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Questão #97899
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2023
Direito em Geral
#97899
Concessionária de serviço público, em contrato no qual figura como poder concedente o DF, pode
Concessionária de serviço público, em contrato no qual figura como poder concedente o DF, pode sofrer intervenção da União quando houver
a
solicitação do governador do DF, do presidente da Câmara Legislativa do DF ou representação do procurador-geral de justiça do DF e territórios.
b
caso de iminente perigo público, assegurada indenização ulterior, se houver dano.
c
necessidade de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
d
sido decretado estado de sítio no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
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