Comprovado, em regular processo, que determinado servidor

Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a:

a

perda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

b

perda da função pública, mantidos os direitos políticos, uma vez que não perde a condição de cidadão.

c

indisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

d

perda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

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