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Questão: 100384 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Comprovado, em regular processo, que determinado servidor pú...
Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a:
a
perda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuÃzo da ação penal cabÃvel.
b
perda da função pública, mantidos os direitos polÃticos, uma vez que não perde a condição de cidadão.
c
indisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuÃzo ao erário.
d
perda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuÃzo ao erário.
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