Competem ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho ...

Competem ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho as atribuiçôes abaixo, com EXCEÇÃO de uma. Assinale-a:

a

Aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos;

b

Aprovar os enunciados da Súmula da jurisprudência predominante em dissídios individuais;

c

Declarar inconstitucionalidade ou não de lei ou de ato normativo do Poder Público;

d

Julgar, em única instância, os agravos regimentais interpostos em dissídios individuais;

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