Competem ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho ...

a

Aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos;

b

Aprovar os enunciados da Súmula da jurisprudência predominante em dissídios individuais;

c

Declarar inconstitucionalidade ou não de lei ou de ato normativo do Poder Público;

d

Julgar, em única instância, os agravos regimentais interpostos em dissídios individuais;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho