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Questão: 109118 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensori...
A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende a:
a
iniciativa de sua proposta orçamentária.
b
decisão sobre a situação funcional dos integrantes da ativa e aposentados da carreira.
c
aprovação de seu orçamento, independentemente de manifestação do Executivo ou do Legislativo.
d
aquisição de bens móveis ou imóveis independentemente de procedimento de licitação.
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