Com relação ao princípio da publicidade do Direito Administr...

Com relação ao princípio da publicidade do Direito Administrativo, quando feito com caráter autopromocional do Governador e de seus correligionários, contendo nomes, símbolos e imagens, realizada às custas do erário:

a

É constitucional, pois visa à prestação de contas do candidato eleito com o seu eleitorado.

b

É constitucional, pois tem a finalidade de demonstrar à população os atos de governo realizados pelo governante.

c

É inconstitucional, desde que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.

d

É inconstitucional, por expressa previsão constitucional, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

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