Com relação ao Estatuto da Corte Internacional de Justiça

Com relação ao Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, pode-se afirmar que

a

cada Estado-membro da ONU tem direito a ter um representante seu na composição da CIJ.

b

os membros da CIJ são eleitos pela Assembleia Geral da ONU e pelos membros da Corte Permanente de Arbitragem.

c

é vedado a juízes da mesma nacionalidade, de qualquer das partes, de funcionarem numa questão julgada pela CIJ.

d

os Estados são as partes legitimadas a submeter suas questôes a julgamento à CIJ.

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