Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 95234 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no
Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:
a
as correçôes a texto de lei já em vigor, em regra, não são consideradas lei nova, tratando-se de meras correçôes.
b
salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.
c
a lei nova que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior.
d
se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para inÃcio da vigência começará a correr da nova publicação.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A citação:
Dentre as opçôes abaixo, marque a alternativa que não representa um órgão do Tribunal de Justiça:
Ao regular o processo legislativo, a Constituição de 1988 especifica as espécies de normas que ele compreende e regula o processo de elaboração das leis. A respeito das normas de procedimento, resu...
Sobre a Lei de Improbidade Pública (Lei nº 8.429/92) é correto afirmar:
Sobre a isenção tributária, considere:<br /><br />I. A isenção, mesmo quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condiçôes e requisitos exigidos para a sua concessão...
Com relação aos danos ambientais, é correto afirmar que: