Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 89775 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à decadência e prescrição prevista na Lei nº
Com relação à decadência e prescrição prevista na Lei nº 8.078/90, é INCORRETO afirmar:
a
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
b
Em regra, a instauração de inquérito civil, obstará a decadência até o seu encerramento.
c
No fornecimento de serviços, inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da contratação dos serviços.
d
prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, iniciandose a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar:
Se o processo tramita perante Tribunal de Justiça, o ato processual, cuja execução deva ser feita por Juiz de Comarca do interior do Estado, deve ser requisitado através de carta:
O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - pela sua natureza jurídica é
CONFORME O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOBRE OS CONTRATOS BANCÁRIOS:
A Lei 10.861 de 2004, Art. 4º especifica que a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condiçôes de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas à/às/ao:
Um cheque com aval simples e transferido por endosso é devolvido sem pagamento pela instituição financeira, por insuficiência de fundos. Seu portador: