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Questão: 90493 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à atuação das pessoas jurÃdicas no Brasil,
Com relação à atuação das pessoas jurÃdicas no Brasil,
a
as fundaçôes estrangeiras sofrem limitaçôes.
b
a Lei aplicável à s pessoas jurÃdicas privadas é a Lei de Introdução ao Código Civil.
c
a exploração de energia nuclear é exclusiva de sociedades privadas nacionais.
d
a Constituição não faz distinçôes entre as de direito privado brasileiras e estrangeiras.
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