Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6º...

a

dependem de lei complementar para serem implementados.

b

a relação ali apresentada é meramente exemplificativa, visto que outros direitos sociais encontram-se assegurados esparsamente no texto constitucional.

c

os direitos à saúde e à educação previstos só se aplicam aos menores de 16 anos.

d

o lazer não é direito social previsto naquele dispositivo constitucional.

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