Com base no tema “recursos”, assinale a alternativa correta.

Com base no tema “recursos”, assinale a alternativa correta.

a

Na atual sistemática processual, a interposição de agravo de instrumento contra decisôes interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento representa a regra;

b

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso especial quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, segundo determina o Código de Processo Civil, após a alteração com base na Lei 11.418, de 19 de dezembro de 2006;

c

Os embargos de declaração suspendem o prazo de interposição de outros recursos, por qualquer das partes;

d

A “repercussão geral” se refere à existência de questôes relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os efeitos subjetivos da causa e deverá ser demonstrada pelo recorrente, em preliminar de recurso extraordinário, perante o Supremo Tribunal Federal;

Próxima Questão