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Questão: 109987 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Avalie as assertivas abaixo e, ao final , assinale a alterna...
Avalie as assertivas abaixo e, ao final , assinale a alternativa correta.
1) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, ou contra ilegalidade ou abuso de poder, são a todos assegurados, mediante o pagamento das correspondentes taxas.
2) A ação popular e o mandado de segurança são remédios constitucionais que visam, respectivamente, anular ato lesivo ao meio ambiente e proteger patrimônio público, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurÃdica, no exercÃcio de atribuiçôes do Poder Público.
3) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
4) São inadmissÃveis, no processo, as provas obtidas por meios ilÃcitos.
5) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
a
Apenas a assertiva 1 está correta;
b
Apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas;
c
Apenas as assertivas 3, 4 e 5 estão corretas;
d
As assertivas 1, 2, 3, 4 e 5 estão corretas;
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