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Questão #90036
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2023
Direito em Geral
#90036
Sobre o Poder Judiciário na Constituição, é incorreto afirmar que:
Sobre o Poder Judiciário na Constituição, é incorreto afirmar que:
a
a Constituição, a partir da Emenda Constitucional nº 45, não permite mais que os Estados mantenham Tribunais de Alçada;
b
os Estados devem organizar sua Justiça Militar, que será formada em primeiro grau, pelo Conselho de Justiça Militar e pelo juiz de direito que o presidir;
c
os tribunais, de acordo com a Constituição, somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo pelo voto da maioria de seus integrantes ou do respectivo órgão especial;
d
os juízes de direito, escolhidos por concurso público, adquirem vitaliciedade após dois anos e estabilidade após três anos de efetivo exercício;
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