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Questão: 101457 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tratando-se de pedido de homologação de sentença arbitral es...
Tratando-se de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, poderá o Poder Judiciário Brasileiro rejeitar tal pedido caso fique comprovado que:
I - apesar de assegurado o direito a ampla defesa, a citação no procedimento arbitral foi efetuada por meio não admitido na legislação processual brasileira;
II - a instituição do procedimento arbitral não foi realizada de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;
III - o mérito da decisão contida na sentença arbitral é contrário à jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça;
IV - a decisão contida na sentença arbitral ofende a ordem pública nacional.
Estão corretas as afirmativas:
a
I e II, apenas.
b
I e IV, apenas.
c
II e IV, apenas.
d
I, II e IV, apenas.
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