Sobre a competência civil, assinale a alternativa correta.

Sobre a competência civil, assinale a alternativa correta.

a

Compete à Justiça Federal julgar as causas em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas e sociedade de economia mista figurem na condição de autora, ré, assistente ou oponente;

b

Tratando-se de ação fundada em direito real sobre imóveis é obrigatoriamente competente o foro da situação da coisa (rei sitae);

c

Há competência exclusiva da justiça brasileira quando: o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; e, quando forem açôes relativas a imóveis;

d

Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificaçôes do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente;

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