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Direito em Geral
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Questão #96858
2023
Direito em Geral
#96858
Assinale a alternativa em que estão elencadas apenas medidas que podem ser aplicadas na hipótese de
Assinale a alternativa em que estão elencadas apenas medidas que podem ser aplicadas na hipótese de ato infracional praticado por criança.
a
Orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabeleci-mento oficial de ensino fundamental; advertência.
b
Entrega aos pais mediante termo de responsabilidade; advertência; prestação de serviços à comunidade.
c
Entrega aos pais mediante termo de responsabilidade; matrícula e frequência obrigatórias em estabeleci-mento oficial de ensino fundamental; abrigo em entidade.
d
Orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida.
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