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Questão #92338
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2023
Direito em Geral
#92338
Assinale a alternativa correta no tocante à improbidade administrativa:
Assinale a alternativa correta no tocante à improbidade administrativa:
a
Apenas o Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa para a apuração de ato de improbidade.
b
O Ministério Público, na ação civil de reparação de danos causados ao erário, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei.
c
Não pratica crime quem oferece representação por ato de improbidade administrativa contra agente público, sabendo-o inocente.
d
A improbidade jamais pode ser controlada.
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