Questão: 104616 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o §1º. Art. 8º, da Lei nº ...

De acordo com o §1º. Art. 8º, da Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96, caberá à União, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, o(a):

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