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Questão: 90217 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta. A alteração do prenome tem c...
Assinale a alternativa correta. A alteração do prenome tem como regra a imutabilidade, salvo:
a
Casos em que ensejar irrisão.
b
Casos irrisórios.
c
Casos em que o proprietário do nome, por motivo de coação, queira trocá-lo.
d
Casos em que o proprietário do nome, quando completar a maioridade, queira trocá-lo.
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