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Questão #97082
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2023
Direito em Geral
#97082
Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação
Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:
a
Os recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propósitos, para financiar o segurodesemprego.
b
As pessoas jurídicas de direito privado são contribuintes do PIS/PASEP.
c
O PIS e o PASEP foram criados após a Constituição Federal de 1988.
d
Os recursos do PIS/PASEP, financiam, também, programas de desenvolvimento econômico.
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