As açôes rescisórias das decisôes dos Juízes de Direito

As açôes rescisórias das decisôes dos Juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista serão ajuizadas:

a

perante o Tribunal de Justiça;

b

perante o Tribunal Regional do Trabalho;

c

perante a Junta de Conciliação e Julgamento mais próxima;

d

perante o Juízo de Direito que proferiu a sentença rescindenda.

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