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Questão: 98900 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aos Procuradores do Estado são atribuÃdas gratificaçôes com ...
Aos Procuradores do Estado são atribuÃdas gratificaçôes com fundamento na produtividade e no desempenho, para cada espécie, sobre o vencimento dos respectivos cargos, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento.
Dessa disposição, é correto afirmar:
a
O percentual incide sobre todas as parcelas dos vencimentos.
b
O valor é equivalente ao máximo de 30% (trinta por cento) dos vencimentos.
c
O valor pode ultrapassar 80% (oitenta por cento) sobre os vencimentos do cargo.
d
O valor não pode ultrapassar 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento dos respectivos cargos.
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