Aos menores de dezoito anos e aos menores de dezesseis anos

Aos menores de dezoito anos e aos menores de dezesseis anos é vedado, respectivamente:

a

trabalho noturno, perigoso ou insalubre; qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

b

trabalho perigoso ou insalubre; qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;

c

trabalho noturno; trabalho perigoso ou insalubre, só podendo trabalhar na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

d

trabalho perigoso ou insalubre; trabalho noturno, só podendo trabalhar na condição de aprendiz, a partir de doze anos;

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