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Questão: 92518 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação ...
Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação principal e a acessória.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.
Das opçôes acima, estão CORRETAS apenas:
a
I e II
b
I, II e III
c
I, II e IV
d
I, III e IV
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