Questão: 92518 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação ...

Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação principal e a acessória.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.
Das opçôes acima, estão CORRETAS apenas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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