Analise as seguintes assertivas acerca das garantias constitucionais:I. O mandado de segurança será
Analise as seguintes assertivas acerca das garantias constitucionais:
I. O mandado de segurança será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade , à soberania e à cidadania. II. O mandado de injunção será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. III. O habeas data será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do Poder Público. IV. A Constituição Federal não exclui, por completo, a prisão civil por dívida. V. O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
