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Questão: 101737 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas acerca das garantias constit...
Analise as seguintes assertivas acerca das garantias constitucionais:
I. O mandado de segurança será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercÃcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade , à soberania e à cidadania.
II. O mandado de injunção será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. O habeas data será concedido para proteger direito lÃquido e certo, não amparado por habeas corpus, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurÃdica no exercÃcio de atribuiçôes do Poder Público.
IV. A Constituição Federal não exclui, por completo, a prisão civil por dÃvida.
V. O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Estão corretas as assertivas:
a
I e II.
b
I e III.
c
II e V.
d
IV e V.
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