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Questão: 111506 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O MunicÃpio reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstÃcio mÃnimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princÃpios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos.
II. Eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos.
III. Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
IV. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 (quinze) Vereadores, nos MunicÃpios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.
a
Apenas I, II e III.
b
Apenas I, III e IV.
c
Apenas I e III.
d
Apenas I, II e IV.
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