Questão: 108954 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A contratação, pela União, de empresa privada para a realiza...

A contratação, pela União, de empresa privada para a realização da atividade de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo é incompatível com o regime constitucionalmente estabelecido para essa atividadePORQUEa Constituição Federal prevê que a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo constituem monopólio da União.

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