Questão: 93382 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmativas abaixo sobre açôes civis coletivas:

Analise as afirmativas abaixo sobre açôes civis coletivas:

I) a sentença faz coisa julgada erga omnes, quando a ação veicula direitos difusos, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas;
II) a sentença faz coisa julgada ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, quando a ação veicula direitos coletivos, salvo improcedência por insuficiência de provas.
III) a sentença faz coisa julgada erga omnes, quando a ação veicula defesa de direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores;
IV) a ação civil coletiva julgada improcedente, ante os efeitos erga omnes, impede que o interessado, tenha ou não intervindo como litisconsorte, ajuize ação de indenização a título individual;

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