Questão: 97270 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos pri...

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:

I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.
II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.
III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.

Assinale:

  • a
  • b
  • c
  • d
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