Questão: 96520 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmaçôes abaixo:

I. Com base no prin...

Analise as afirmaçôes abaixo:

I. Com base no princípio da continuidade da empresa, no caso de morte de sócio, os herdeiros têm o direito de ingressar na sociedade.
II. A lei delega ao contrato social a responsabilidade de definir as regras da remuneração do trabalho dos sócios na empresa — o pró labore.
III. Até quatro meses do fim do exercício social — que coincide com o término do ano civil — todas as sociedades deverão realizar a aprovação de contas da administração e do Balanço Patrimonial e de Resultados Econômicos.
IV. Há direito de recesso quando o sócio for voto vencido em deliberação sobre modificação do contrato social, fusão ou incorporação da sociedade.

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