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Questão #91131
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2023
Direito em Geral
#91131
Acerca dos partidos políticos é correto dizer que:
Acerca dos partidos políticos é correto dizer que:
a
como qualquer sociedade civil seu registro é feito perante cartório de títulos e documentos.
b
o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é constituído exclusivamente de valores arrecadados com aplicação de multas previstas na legislação eleitoral.
c
a filiação partidária é direito do cidadão, mas somente pode ser exercido por quem estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
d
a propaganda gratuita assegurada aos partidos políticos somente ocorre no período eleitoral.
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