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Questão: 99477 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca das regras referentes ao negócio jurÃdico, tratadas n...
Acerca das regras referentes ao negócio jurÃdico, tratadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
a
A manifestação de vontade nunca subsiste, se o autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
b
Considera-se encargo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurÃdico a evento futuro e incerto.
c
O negócio jurÃdico anulável não é suscetÃvel de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
d
Os negócios jurÃdicos benéficos se interpretam restritivamente.
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