Questão: 94137 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da defesa do Estado e das instituiçôes democráticas, ...

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Acerca da defesa do Estado e das instituiçôes democráticas, assinale a opção correta.

As imunidades dos deputados federais e dos senadores previstas na CF subsistirão mesmo no estado de sítio, não havendo possibilidade de sua suspensão;

O estado de defesa autoriza a convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo presidente da República;

A emenda à CF, mesmo na hipótese de estado de defesa ou de estado de sítio, necessita de maioria e carece, para sua aprovação, de votação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros;

O estado de defesa autoriza a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associaçôes, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

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