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Questão #92439
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2023
Direito em Geral
#92439
A VOTAÇÃO E A TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS:
A VOTAÇÃO E A TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS:
a
serão feitas por sistema eletrônico ou mediante o uso de cédulas oficiais, sendo que apenas no primeiro método não são computados os votos em branco no cálculo no quociente eleitoral, por razôes de natureza técnica;
b
serão feitas, nas eleiçôes proporcionais pelo sistema eletrônico, computando-se para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do Partido Político seja digitado de forma correta;
c
a partir das eleiçôes municipais de 1996, somente podem ser feitas pelo sistema eletrônico;
d
cabem exclusivamente à Justiça Eleitoral, que pode autorizar o Ministério Público e os Partidos Políticos, nas condiçôes que estabelecer, a realizar, em parte, a totalização dos votos na presença dos candidatos e das coligaçôes, como observadores eleitorais.
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