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Questão: 94264 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É inverírico a alternativa abaixo que define o termo
É inverírico a alternativa abaixo que define o termo “posse” em dissonância com a Lei nº 8.112/90:
a
Que só ocorrerá no prazo de trinta dias contados a partir da publicação do ato de provimento;
b
Que só ocorrerá nos casos de provimento de cargo por nomeação;
c
Que só ocorrerá nos casos de provimento de cargo por nomeação dentro de trinta dias, contados da nomeação;
d
Que poderá dar-se mediante procuração específica;
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Acerca dos direitos reais sobre coisas alheias, é correto afirmar:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçôes telegráficas, de dados e das comunicaçôes telefônicas, salvo: