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Questão: 111995 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A violação à dignidade dos presos é um grave problema
A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispôem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmaçôes abaixo:I. É direito do condenado criminalmente dispor de ce-la individual, com área mÃnima de seis metros quadrados.II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão.III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados.IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias.Diante dessas afirmaçôes é correto afirmar que:
a
apenas II e III são verdadeiras.
b
apenas I e III são verdadeiras.
c
apenas II e III são falsas.
d
I, II e IV são falsas.
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