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Questão #105844
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2023
Direito em Geral
#105844
A valorização de bem imóvel particular em decorrência de obras públicas é um fato jurídico
A valorização de bem imóvel particular em decorrência de obras públicas é um fato jurídico tributário que enseja:
a
Cobrança de Contribuição Parafiscal.
b
Cobrança de Contribuição Social.
c
Cobrança de Contribuição Previdenciária.
d
Cobrança de Contribuição de Melhoria.
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