A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis:

a

é válida, integralmente, ainda que condene a valor que exceda a alçada dos processos correspondentes, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas.

b

pode ser ilíquida, se condenatória, desde que genérico o pedido, liquidando-se o montante nos próprios autos.

c

mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

d

é recorrível perante o próprio Juizado ou perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, a critério da parte sucumbente.

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