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2023
Direito em Geral
#110492
Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em
Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor público:
a
não poderá ser processado pela prática de peculato, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.
b
não poderá ser processado pela prática de emprego irregular de verbas públicas, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.
c
poderá ser processado pela prática de peculato, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.
d
poderá ser processado pela prática de prevaricação, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.
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