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Questão #92088
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2023
Direito em Geral
#92088
A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio
A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é:
a
objetiva e não implica a obrigação de recuperação da área degradada;
b
objetiva e deverá compreender a obrigação de recuperação da área degradada, na forma definida pelo órgão ambiental;
c
objetiva e subordinada às condutas praticadas pelo proprietário do imóvel;
d
subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação à autorização ou concessão de lavra;
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