Questão: 106897 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos recursos no processo civil, considere:
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A respeito dos recursos no processo civil, considere:

I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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