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Questão: 104552 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito dos direitos polÃticos, assinale a alternativa co...
A respeito dos direitos polÃticos, assinale a alternativa correta.
a
O alistamento eleitoral e a filiação partidária garantem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no paÃs, a elegibilidade.
b
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruÃda a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
c
A improbilidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal é causa de suspensão dos direitos polÃticos.
d
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado, do Distrito Federal e Territórios devem renunciar aos respectivos mandatos até seus meses antes do pleito.
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