Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 93861 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do Imposto sobre propriedade predial e territoria...
A respeito do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), considere:
I. O imposto, de competência dos MunicÃpios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domÃnio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão fÃsica, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do MunicÃpio.
II. A lei estadual pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas em outra lei definidas.
III. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
IV. Contribuinte do imposto em imóvel alugado é o inquilino.
V. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a
III e V.
b
III, IV e V.
c
II, IV e V.
d
I e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Segundo a Lei Complementar nº 239/1998, os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão criados exclusivamente para as seguintes atividades, exceto:
De acordo com o que preconiza o Código Civil Brasileiro:<br /><br />I. Se a pessoa fÃsica exercer sua profissão em diversos lugares, cada um deles constituirá domicÃlio para as relaçôes que lhe cor...
Leia com atenção as seguintes assertativas:<br /><br />I - O Procurador-Geral de Justiça poderá ser distituÃdo em caso de abuso de poder, ocasião em que a iniciativa caberá ao Conselho Superior do ...
Para responder a questão considere este hipotético Projeto de Lei:<br />Art. 1º Esta lei disciplina o uso da Internet para difusão de informaçôes, comunicação pessoal e empresarial, bem como a...
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mÃnima de: