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Questão #111113
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2023
Direito em Geral
#111113
A Ordem Social, estruturada na Constituição da República de 1988, estabelece que:
A Ordem Social, estruturada na Constituição da República de 1988, estabelece que:
a
a seguridade social compreende um conjunto de iniciativas estatais destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, educação e previdência;
b
as açôes e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada constituída por vários sistemas independentes, organizados segundo critérios locais;
c
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas baseadas no acesso igualitário e universal às açôes para a sua promoção, proteção e recuperação;
d
as instituiçôes privadas poderão participar de forma complementar dos sistemas de saúde, segundo as diretrizes destes, vedada qualquer preferência entre as entidades.
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