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Questão: 104515 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da responsabilidade do servidor e comunicabilidad...
A respeito da responsabilidade do servidor e comunicabilidade de instâncias, pode-se dizer que:
I. a absolvição judicial só repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria;
II. a Administração pode demitir funcionário por corrupção passiva com base, apenas, no inquérito administrativo;
III. a absolvição do réu funcionário, por não provada a autoria, não prejudica punição administrativa por falta residual.
Analisando as assertivas acima, verifica-se que:
a
apenas a I está correta
b
apenas a II está correta
c
apenas a III está correta
d
todas estão corretas
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