Questão: 104515 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da responsabilidade do servidor e comunicabilidad...

A respeito da responsabilidade do servidor e comunicabilidade de instâncias, pode-se dizer que:
I. a absolvição judicial só repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria;
II. a Administração pode demitir funcionário por corrupção passiva com base, apenas, no inquérito administrativo;
III. a absolvição do réu funcionário, por não provada a autoria, não prejudica punição administrativa por falta residual.
Analisando as assertivas acima, verifica-se que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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