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Questão: 98937 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da execução por quantia certa contra devedor solv...
A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:
a
É vedada a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, por dificultar as atividades comerciais ou industriais desta;
b
Se o executado, regularmente citado, realizar o pagamento do débito no prazo de 3 dias, não será devida a verba honorária fixada pelo Magistrado ao despachar a inicial;
c
A penhora pode ser substituÃda por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em montante não inferior a uma vez e meia o valor do débito constante da inicial;
d
Tratando-se de penhora de bem indivisÃvel, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem;
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