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Direito em Geral
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Questão #105682
2023
Direito em Geral
#105682
A qualidade da situação que não pode ser atingida por um tributo, em razão de norma constitucional
A qualidade da situação que não pode ser atingida por um tributo, em razão de norma constitucional, é chamada de:
a
Isenção;
b
Renúncia;
c
Anistia;
d
Imunidade;
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