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Questão: 105786 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prestadora de serviços ExtermÃnio Ltda. foi contratada por...
A prestadora de serviços ExtermÃnio Ltda. foi contratada por Francisco para dedetizar a sua casa, tendo utilizado produto tóxico fornecido pelo Laboratório POISON, cuja formulação não estava em conformidade com os padrôes de fabricação, vindo causar lesôes à saúde de Francisco, sua esposa, e do amigo José, que o visitou. Com relação ao fato, são incorretas as seguintes assertivas, com exceção de uma. Aponte-a:
a
Francisco e sua esposa como consumidores podem pedir indenização somente contra o laboratório POISON, fabricante do produto aplicado pela empresa ExtermÃnio Ltda., pois aquele é que deu causa à s lesôes, por fabricar o produto em desconformidade com os padrôes técnicos;
b
a responsabilidade é subjetiva da empresa ExtermÃnio Ltda. e objetiva do Laboratório POISON, por se tratar de acidente de consumo, ocasionado por defeito inerente ao produto, não necessitando provar a culpa deste;
c
o visitante José, que sofreu as lesôes à sua saúde, não pode pleitear indenização pelo acidente de consumo, por não ter a condição de consumidor no conceito do Código de Defesa do Consumidor, pois não era destinatário final do serviço e sofreu os efeitos por estar no local ocasionalmente;
d
por se tratar de uma relação de consumo, Francisco e sua esposa, como consumidores, podem ingressar com ação indenizatória contra a empresa ExtermÃnio Ltda. e contra o Laboratório POISON, dada a solidariedade passiva entre os fornecedores, em litisconsórcio com o amigo José, que na condição de vÃtima é consumidor equiparado e pode se beneficiar das normas do Código de Defesa do Consumidor;
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