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Questão: 107896 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A moratória tributária tem por efeito:
A moratória tributária tem por efeito:
a
Extinguir o crédito tributário;
b
Suspender a exigibilidade do crédito tributário;
c
Ratificar o lançamento;
d
Excluir o crédito tributário.
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